Termos e Condições Gerais - www.clubevinhosesabores.pt
  • PREÂMBULO 
    1. Estas condições gerais de venda são provenientes da SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA., com sede na Rua Carlos Mayer 6A, 1700-102 Lisboa identificada pelo número de contribuinte 503460931, contacto +351 213976400 e e-mail geral@clubevinhosesabores.pt. Doravante designada por SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA. e Clube de Vinhos e Sabores acorda com as pessoas que desejem efetuar compras ou subscrições de planos através do website www.clubevinhosesabores.pt sejam designadas por “Utilizador”.

     

    1. Ao navegar nesta página de Internet, o Utilizador concorda em estar vinculado pelos Termos e Condições Gerais e aceita que a SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA. os poderá vir a alterar espontaneamente e sem carência de comunicação prévia.

     

    1. As partes acordam que as compras efetuadas através do website do Clube de Vinhos e Sabores serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

     

    1. A SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA. reserva-se ao direito de prosseguir com a página em países e outros locais onde o consumo de bebidas alcoólicas seja permitido a pessoas com a idade igual ou superior para esse efeito e sem qualquer impedimento e/ou restrição legal. Reserva-se ainda o direito de retirar o acesso ao website caso se detete que o utilizador não cumpre os requisitos legais.
ARTIGO I - OBJETO
  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website do Clube de Vinhos e Sabores.

 

  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.clubevinhosesabores.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 

  1. a) Registar-se no websiteclubevinhosesabores.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 

  1. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

 

  1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

  1. A SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA., honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA., compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá sofrer alterações.

 

  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (dez dias) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
  1. No website www.clubevinhosesabores.pt, a SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA., propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

 

  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex);
  2. Autorização de débito em conta;
  3. EasyPay

 

1.1 a) No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA E ENVIO
  1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada através da transportadora GLS.

 

  1. A encomenda inclui custos de portes de envio para Portugal Continental. Para o arquipélago dos Açores o valor final tem um acréscimo de 3,90€ e o arquipélago da Madeira de 3,00€.
ARTIGO 5 – PREÇOS
  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos portugueses incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

  1. Caso se verifique um aumento de Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@clubevinhosesabores.pt, até 5 dias após a encomenda e os produtos têm de estar intactos, devendo as garrafas estar seladas e na sua embalagem original, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA., pelo mesmo meio de comunicação.

 

  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

 

  1. A SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

 

  1. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

 

  1. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Sociedade de Vinhos e Sabores Lda.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no seguimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos estão sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SOCIEDADE DE VINHOS E SABORES LDA. e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

 

  1. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço de e-mail geral@clubevinhosesabores.pt.
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